Por que falar sobre o Alvará Sanitário agora?
Operar uma clínica sem Alvará Sanitário válido é como realizar um procedimento sem EPI: você expõe pacientes, marca e patrimônio a riscos desnecessários. Além de multas pesadas, a Vigilância Sanitária pode interditar seu estabelecimento em inspeções de rotina ou denúncias.
Resumo rápido: O documento venceu em 30 de junho de 2025—data final da prorrogação concedida pela Prefeitura de Palmas para os alvarás do exercício 2024.
Linha do tempo do prazo
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 10/12/2024 | Portaria nº 824 estende validade até 31/03/2025 |
| 27/03/2025 | Novo ato oficial move o limite para 30/06/2025 |
| 03/07/2025 | Estamos 3 dias fora do prazo—sua clínica já está irregular se não renovou |
(Fontes: Diário Oficial de Palmas e Semus)
Consequências de não renovar
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Multas que podem ultrapassar R$ 23 mil, dependendo do porte da clínica.
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Interdição imediata em caso de reincidência ou risco sanitário grave.
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Problemas com convênios: operadoras exigem licenças atualizadas para credenciamento e pagamento de faturas.
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Responsabilidade civil e penal por danos a pacientes ou à coletividade.
Passo a passo para regularizar seu Alvará Sanitário em 2025
Dica prática: bloqueie 30 min na agenda e siga a checklist abaixo.
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Reúna documentos obrigatórios
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Pessoa Jurídica: CNPJ, Requerimento de Renovação protocolado na Casa do Empreendedor e comprovante de pagamento das taxas.
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Pessoa Física (ex.: consultório individual): RG, CPF e o mesmo requerimento.
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Pague as guias (DAM) de emissão, análise técnica e revisita, quando houver.
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Protocole tudo no site alvara.palmas.to.gov.br ou presencialmente na Vigilância Sanitária (104 Norte, Rua NE 03, Lote 09).
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Acompanhe o processo on-line – o sistema emite alertas; guarde todos os comprovantes.
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Receba o certificado e imprima uma via para afixar em local visível na clínica.
Como a COMED acelera sua regularização
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Diagnóstico expresso (24 h): conferimos pendências e taxas em aberto.
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Despacho profissional: protocolamos e acompanhamos cada etapa, liberando seu tempo clínico.
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Integração contábil + sanitária: renovação do alvará e adequação tributária acontecem no mesmo fluxo, evitando multas fiscais e sanitárias.
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Dashboard de prazos: alertas para não perder renovação em 2026.
FAQ rápido
1. Já protocolei, mas ainda não saiu. Posso atender?
Sim, desde que o protocolo e os comprovantes de taxa estejam disponíveis para eventual fiscalização.
2. Mudei de endereço. Preciso de novo alvará?
Sim. Mudança de local exige novo licenciamento sanitário, não apenas renovação.
3. Preciso de CRM para o alvará?
A Vigilância solicita o número do responsável técnico (CRM ou CRO) no requerimento. Tenha-o em mãos.
Próximos passos
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