O início do ano não é só época de metas e promessas: para médicos e profissionais da saúde, também é o momento de revisar documentações e garantir que todas as licenças obrigatórias estejam em dia para manter o consultório ou clínica funcionando dentro da legalidade.
Mesmo quem atua como autônomo ou pessoa jurídica (PJ) precisa redobrar a atenção. Uma licença vencida pode gerar multas, impedimentos fiscais e até a interdição de atividades.
A seguir, listamos as principais licenças e obrigações que você, médico, deve revisar agora em janeiro ou fevereiro.
📌 1. Alvará de Funcionamento
Quem precisa: consultórios, clínicas ou empresas médicas que tenham sede física.
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Renovação: geralmente anual, emitido pela prefeitura do município.
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Prazo comum: até 31 de março, mas varia de cidade para cidade.
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Risco de não renovar: interdição do local, multa e impossibilidade de emissão de notas fiscais.
💡 Dica COMED: Muitas prefeituras já oferecem renovação online, mas é importante acompanhar o vencimento com antecedência.
📌 2. Licença da Vigilância Sanitária (ANVISA / VISA local)
Quem precisa: todos os estabelecimentos de saúde, incluindo consultórios médicos, odontológicos, clínicas, laboratórios etc.
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Renovação: anual ou bienal, dependendo da cidade.
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Exigida para: regular funcionamento, participação em convênios, emissão de receitas e até manutenção do CNPJ ativo como clínica.
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Fiscalização: comum no início do ano.
🔎 Importante: Algumas cidades exigem a renovação da VISA antes da renovação do alvará.
📌 3. Certificado Digital (e-CNPJ ou e-CPF)
Quem precisa: qualquer médico que:
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Atue como PJ;
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Envie declarações para a Receita Federal;
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Emita notas fiscais eletrônicas.
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Validade: 1 ou 3 anos.
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Problema de não renovar: bloqueio no envio de declarações (DCTF, EFD-Reinf, DIRF), emissão de NF e envio do Imposto de Renda.
💡 Dica COMED: Programe um lembrete 30 dias antes do vencimento. Em caso de urgência, é possível renovar 100% online.
📌 4. Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Quem precisa: clínicas com sede física (exigência depende do tamanho do imóvel, fluxo de pessoas e estrutura).
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Renovação: entre 1 a 5 anos, dependendo do estado e porte do imóvel.
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Impacto: exigido para alvará e seguro do imóvel.
🧯 Atenção: Muitos médicos alugam salas comerciais e assumem que isso é responsabilidade do prédio — nem sempre é o caso. Consulte o contrato.
📌 5. Inscrição e regularidade nos Conselhos de Classe (CRM, CRO etc.)
Quem precisa: todos os profissionais em atividade.
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Verificação anual: o pagamento da anuidade é obrigatório para manter o registro ativo.
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Prazo: geralmente até 31 de março, com possibilidade de parcelamento.
📌 6. Licença de Funcionamento da Vigilância Ambiental (em alguns municípios)
Quem precisa: locais que geram resíduos de saúde (agulhas, ampolas, algodão com sangue etc.).
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Obrigatória em: diversos municípios, especialmente capitais.
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Controle de resíduos: também exige contrato com empresa especializada em coleta de lixo infectante.
✅ Checklist resumido:
| Licença | Prazo comum | Obrigatoriedade |
|---|---|---|
| Alvará de Funcionamento | Até 31/03 | Sim |
| Licença da Vigilância Sanitária | Anual/Bienal | Sim |
| Certificado Digital | 1 ou 3 anos | Sim |
| AVCB (Bombeiros) | 1 a 5 anos | Dependente |
| CRM/CRO – Anuidade | Até 31/03 | Sim |
| Licença Ambiental | Varia por município | Depende do serviço |
🧠 Por que revisar isso agora?
➡️ Porque estar em dia evita multas, te protege de autuações e mantém sua clínica rodando com tranquilidade.
➡️ E mais: muitas dessas licenças impactam diretamente sua carga tributária e planejamento financeiro.
➡️ Sem elas, você pode ter limitações em convênios, emitir NFs ou até bloquear seu CNPJ.
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Se você ainda não tem esse suporte — ou está cansado de correr atrás de documentos de última hora —, fale com a gente. Vamos cuidar da parte chata pra você focar no que realmente importa: atender seus pacientes e crescer com liberdade financeira.
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