Sua clínica oferece descontos? A Reforma Tributária exige mais cuidado com preços e notas fiscais
Descontos à vista, condições especiais para pacotes e negociações com empresas fazem parte da rotina de muitas clínicas. Com a Reforma Tributária, porém, conceder um desconto sem observar sua natureza e seu registro fiscal pode fazer a empresa pagar IBS e CBS sobre um valor maior do que aquele efetivamente recebido.
A partir de 2027, PIS e Cofins serão extintos, a CBS passará a ser cobrada pela nova sistemática e o IBS começará com alíquota de 0,1%, conforme o cronograma oficial da Receita Federal.
Por isso, as políticas comerciais precisam estar alinhadas ao faturamento e à emissão das notas fiscais.
Quando o desconto reduz os tributos?
A Lei Complementar nº 214/2025 determina que o desconto incondicional não integra a base de cálculo do IBS e da CBS.
Para ser considerado incondicional, ele precisa:
- constar no documento fiscal;
- reduzir o preço da operação;
- não depender de um acontecimento posterior.
Imagine uma consulta de R$ 500 com desconto definitivo de R$ 50, já concedido no momento da contratação e corretamente registrado na nota. Nesse caso, a base de cálculo será, em princípio, de R$ 450.
O desconto diminui simultaneamente o valor recebido pela clínica e a base dos novos tributos.
E quando o desconto não reduz a base?
A situação muda quando o benefício depende de uma condição futura.
É o caso, por exemplo, de um abatimento concedido posteriormente porque o paciente antecipou uma parcela já faturada, completou determinado número de procedimentos ou cumpriu alguma condição prevista no contrato.
A legislação inclui os descontos condicionados no valor da operação. Assim, a clínica pode receber menos, mas continuar calculando IBS e CBS sobre o preço original.
Esse detalhe pode transformar uma campanha aparentemente vantajosa em perda de margem.
Pacotes exigem atenção especial
Pacotes de consultas, tratamentos e programas de acompanhamento precisam ter preço, serviços e descontos definidos com clareza desde o início.
Se a clínica anunciar um pacote de R$ 3 mil, mas conceder abatimentos informais posteriormente, poderá haver divergência entre:
- contrato ou proposta comercial;
- valor cobrado;
- documento fiscal;
- recebimento bancário;
- base utilizada para calcular os tributos.
Além do risco fiscal, essa falta de padronização dificulta saber quanto cada serviço realmente gera de resultado.
O que revisar antes de 2027?
A clínica deve organizar algumas medidas práticas:
- Definir regras claras para descontos e campanhas.
- Evitar abatimentos informais concedidos pela recepção.
- Configurar corretamente os campos de desconto no sistema emissor.
- Alinhar proposta, contrato, cobrança e nota fiscal.
- Estabelecer procedimentos para cancelamentos, estornos e renegociações.
- Simular a margem real depois do desconto e dos tributos.
Em 11 de novembro de 2026, a Receita Federal anunciou novas etapas de adaptação, incluindo revisão dos regulamentos, abertura de ambientes de teste e normas complementares. Isso reforça que sistemas e processos comerciais precisam ser revisados antes da nova fase de cobrança.
Desconto também é decisão financeira
Conceder desconto não deve ser apenas uma decisão comercial. É preciso avaliar o custo do serviço, a margem desejada e o tratamento tributário aplicado.
A COMED ajuda clínicas e empresas da saúde a integrar precificação, documentos fiscais e planejamento tributário. Assim, a empresa consegue oferecer condições comerciais atrativas sem transformar descontos mal estruturados em impostos maiores ou margens menores.