Sua clínica recebe antes do atendimento? A Reforma Tributária muda o cuidado com pagamentos antecipados

Pacotes de procedimentos, programas de acompanhamento e tratamentos parcelados são comuns em clínicas. Em muitos casos, o paciente paga parte ou todo o valor antes da realização dos serviços.

Com a Reforma Tributária, esse recebimento antecipado não poderá ser tratado apenas como dinheiro que entrou no caixa. Ele também produzirá efeitos na apuração do IBS e da CBS.

Como funcionará a antecipação?

A regra geral estabelece que IBS e CBS são devidos no fornecimento do bem ou na conclusão do serviço.

Entretanto, quando ocorrer pagamento total ou parcial antes do atendimento, a legislação prevê uma antecipação dos novos tributos sobre cada parcela recebida. A base de cálculo será o valor pago antecipadamente.

Quando o serviço for efetivamente prestado, a clínica deverá calcular o valor definitivo da operação e comparar com as antecipações já registradas. Diferenças poderão gerar novo débito, pagamento indevido ou valor a recuperar, conforme o caso.

Essas regras estão no artigo 10 da Lei Complementar nº 214/2025, atualizada pela Lei Complementar nº 227/2026.

O problema dos pacotes de tratamento

Imagine que uma clínica venda um pacote de cinco procedimentos por R$ 5 mil, recebendo o valor integral antes da primeira sessão.

Financeiramente, a clínica recebeu R$ 5 mil. Operacionalmente, porém, ainda possui cinco serviços a realizar. Para fins de gestão, parte daquele dinheiro representa uma obrigação futura com o paciente.

Com os novos tributos, o pagamento antecipado também precisará ser relacionado ao documento fiscal correspondente e, posteriormente, ao fornecimento efetivo.

Sem esse controle, podem surgir divergências entre:

• valor recebido;
• serviço contratado;
• etapas já realizadas;
• documento fiscal emitido;
• tributos antecipados;
• saldo ainda devido ao paciente ou à clínica.

E se o tratamento for cancelado?

A legislação também prevê tratamento para os casos em que o serviço não seja realizado, inclusive por distrato.

Isso será especialmente importante para clínicas que trabalham com cancelamentos, devoluções ou substituição de procedimentos. Não bastará estornar o pagamento no controle bancário: será necessário corrigir também os documentos e os registros tributários relacionados à antecipação.

Por isso, contratos e políticas de cancelamento precisam informar com clareza como serão tratados os serviços já realizados, os valores devolvidos e eventuais multas.

O que a clínica deve organizar?

A preparação pode começar com cinco cuidados:

1. identificar todos os serviços vendidos antecipadamente;
2. separar recebimento de receita efetivamente realizada;
3. relacionar cada pagamento ao paciente, contrato e tratamento;
4. integrar agenda, emissão fiscal e controle financeiro;
5. definir um processo para cancelamentos e devoluções.

Em 2026, IBS e CBS permanecem no período de testes. Os contribuintes que cumprem as obrigações acessórias estão dispensados do recolhimento dos novos tributos, mas os documentos fiscais já passam por adaptação, conforme orientação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

Receber antes exige controlar melhor

A antecipação melhora o caixa, mas não transforma todo o valor recebido em recurso livre. Parte dele está vinculada a serviços futuros, possíveis devoluções e obrigações tributárias.

A COMED ajuda clínicas a integrar contabilidade e gestão financeira, organizando pagamentos, documentos e serviços prestados. Quanto antes esses controles forem ajustados, menor será o risco de a Reforma Tributária transformar uma boa estratégia comercial em um problema fiscal.