O ISS não acaba em 2027: entenda quais tributos sua clínica continuará pagando durante a transição
A chegada do IBS e da CBS tem levado alguns gestores a acreditar que todos os tributos atuais desaparecerão imediatamente em janeiro de 2027.
Isso não acontecerá.
Para clínicas no regime regular, como aquelas tributadas pelo Lucro Presumido, 2027 marcará o fim do PIS e da Cofins e o início efetivo da CBS. Entretanto, o ISS continuará sendo cobrado durante os primeiros anos da transição.
O que muda em 2027?
A CBS substituirá PIS e Cofins. Já o IBS começará com uma alíquota reduzida de transição, enquanto o ISS municipal permanecerá em vigor.
Segundo o cronograma oficial:
- PIS e Cofins serão extintos;
- a CBS passará a ser cobrada;
- o IBS terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028;
- o ISS continuará sendo recolhido nesses dois anos;
- a redução gradual do ISS começará somente em 2029.
Portanto, clínicas não devem retirar o ISS de suas projeções para o próximo ano.
O ISS está fora da base dos tributos?
Em 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.
No julgamento do Tema 118, o STF entendeu que o imposto municipal representa um valor que apenas transita pela contabilidade da empresa, sem integrar definitivamente sua receita. A decisão deverá ser aplicada aos demais casos semelhantes.
Isso não elimina a cobrança do ISS. Significa apenas que PIS e Cofins não devem ser calculados sobre o valor correspondente ao imposto municipal.
A partir de 2027, PIS e Cofins serão extintos. Durante a transição, a Lei Complementar nº 214/2025 também determina que o ISS não integrará a base de cálculo do IBS e da CBS até 31 de dezembro de 2032.
Isso significa simplesmente mais impostos?
Não necessariamente.
A CBS entrará no lugar de PIS e Cofins. Depois, o IBS será ampliado gradualmente enquanto o ISS será reduzido. A transição busca substituir os tributos atuais, e não apenas acrescentar novas cobranças indefinidamente.
Além disso, a convivência entre ISS, IBS e CBS não significa que os novos tributos serão calculados sobre o imposto municipal.
Ainda assim, o impacto financeiro poderá variar entre as clínicas. O resultado dependerá do regime tributário, dos serviços prestados, dos créditos aproveitáveis e da estrutura de custos.
Determinados serviços de saúde terão redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, desde que estejam corretamente classificados nas hipóteses previstas pela legislação. Por outro lado, salários e encargos trabalhistas não geram créditos dos novos tributos.
Quando o ISS começará a diminuir?
A substituição ocorrerá gradualmente:
- em 2029, permanecerá 90% do ISS;
- em 2030, 80%;
- em 2031, 70%;
- em 2032, 60%;
- em 2033, o ISS será extinto e o novo modelo entrará integralmente em vigor.
Durante esse período, a clínica precisará administrar regras antigas e novas ao mesmo tempo.
O que a clínica deve preparar?
A adaptação exige algumas providências:
- confirmar o enquadramento de cada serviço;
- atualizar o sistema emissor de notas;
- separar ISS, IBS e CBS nos controles financeiros;
- simular os impactos sobre preços e margens;
- revisar o orçamento de 2027;
- conferir quais despesas poderão gerar créditos;
- treinar a equipe responsável pelo faturamento.
A COMED acompanha a regulamentação e simula os efeitos da transição especificamente para empresas da saúde. Com planejamento tributário e gestão financeira integrada, a clínica consegue compreender o que será substituído, o que continuará sendo cobrado e como proteger sua margem em cada etapa.