Boa notícia para empresas e empregados nesse tempo de pandemia e crise econômica: o governo federal, por meio do Decreto 10.422, prorrogou mais uma vez a suspenção dos contratos de trabalho e redução da jornada de trabalho e de salário de funcionários! Agora são mais dois meses, totalizando 180 dias.
Pejotização é uma prática ilegal realizada na relação trabalhista com aparência de terceirização, mas relações de emprego. Muitos médicos e hospitais têm praticado essa irregularidade e estão sujeitos a multas elevadas.
Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista: Férias Regra atual As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono. Nova regra As férias poderão ser fracionadas em …