Imposto de Renda 2019: Quem não precisa declarar

No nosso post “Quem precisa declarar”, nós apresentamos os critérios e condições determinados pela Receita Federal que indica quem está obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Mas para não ficar nenhuma dúvida, se você atende a um dos pontos a seguir, não precisa declarar.

– não se enquadra em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade;

– conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física;

– teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2018.

Saúde e Imposto de Renda

Pessoas com algum tipo de enfermidade grave têm direito à isenção do imposto renda:

Acidente em serviço e moléstia profissional;
Tuberculose ativa;
Alienação mental;
Esclerose múltipla;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Hanseníase;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Estados avançados da doença de Paget;
Contaminação por radiação;
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS/SIDA);
Fibrosecística (mucoviscidose).

Para isso, é necessário acessar o site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, realizar o download do documento chamado “Requerimento de Isenção de Imposto de Renda”, preencher as informações e endereçar à Receita Federal.

Se você ainda tem dúvidas ou quer agendar para fazer sua declaração, entre em contato conosco: (63) 3213-2748 / 98413-0306.